Traficante de drogas é absolvido por portar arma para se defender dos rivais

A notícia parece mentira de tão absurda, não é mesmo? Se qualquer pessoa honesta, trabalhadora, sem passagem na polícia, portar uma arma para sua defesa pessoal responderá por porte ilegal de arma, no entanto, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em julgamento da Apelação Criminal o traficante de drogas ilícitas foi absolvido sob a tese de que a arma era utilizada para proteção pessoal em razão do “comércio” de drogas. Agora eu pergunto: como fica o a defesa do cidadão de bem, trabalhador e pagador de impostos? Este, não tem direito algum à se defender dos bandidos que o Estado não consegue manter na cadeia.

Para conhecimento do mundo jurídico e da população em geral é que o Portal Justiça dar propulsão a divulgação do Acórdão, segue trecho:

Número: 70057362683

Porte de arma destinado à proteção pessoal em razão do comércio de entorpecentes praticado e ao guarnecimento da atividade ilícita. Corolário lógico é absolvição por atipicidade. Receptação. A arma de fogo de calibre .38, apreendida com o réu durante a prisão em flagrante, foi furtada no ano de 2010 conforme registro de ocorrência anexo. Tendo sido denunciada a conduta de receptação na modalidade dolosa, impossível presumir-se que o réu tinha ciência de que o revólver fosse objeto de crime.

Absolvição mantida. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESPROVIDO. RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO.

(Apelação Crime Nº 70057362683, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS.

A Decisão é um escárnio aos advogados que estão lutando para que a aprovação do Porte de Arma seja aprovado no Congresso Nacional. Não muito distante, temos casos de trabalhadores que compraram arma de modo ilegal (pois o Estado além de não proteger o cidadão, também não deixa ele se proteger). Quer só um exemplo?

Por estar sendo ameaçado de morte pelo ex-padastro, o trabalhador Valdison Reis, de 29 anos, morador no Setor Alto Paraná em Redenção, resolveu comprar uma arma para se defender e acabou preso pela polícia.

Para o delegado Carlos Eduardo Vieira, Valdison, que atualmente está trabalhando em uma empresa no município de Santana do Araguaia, contou que há tempos ele e sua família vem sendo ameaçada de morte por parentes do padrasto dele, que se encontra preso no Presidio de Redenção, pela acusação de ter estuprado duas irmãs de Valdison.

‘’Depois que o meu padrasto foi preso, ele mandou os filhos dele ameaçar minha família, com medo eu comprei a arma para me defender , foi a maior besteira que já fiz na minha vida’’ disse Valdison ao delegado.